RPA

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O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é a formalização do pagamento a ser feito pelo pagador (cliente final, agência de tradução, etc.) ao tradutor ou intérprete profissional autônomo (freelancer), sem a necessidade de constituir empresa.

Não há um modelo oficial de formulário deste recibo, porém alguns dados são indispensáveis. Alguns modelos estão disponíveis na internet.

No formulário do RPA, o profissional (provedor dos serviços) preencherá seu nome, CPF, PIS, dados do cliente e o valor cobrado, além dos descontos dos impostos (IRRF, INSS e ISS) que serão efetuados do valor bruto cobrado. O profissional receberá o valor líquido como pagamento, o que deve ser levado em consideração pelo profissional autônomo ao fazer a cotação de preços. Cabe ao pagador repassar os impostos descontados aos órgãos competentes. O valor do ISS muda de acordo com a Prefeitura. Já o INSS depende do valor total cobrado.

Para emitir o RPA, o tradutor deverá ser cadastrar como autônomo na Prefeitura Municipal correspondente e ter inscrição no PIS. Os documentos necessários para tal cadastro também variam de acordo com a Prefeitura.

Fontes de pesquisa: http://jus.com.br/forum/138922/o-que-e-r-p-a-e-quais-as-taxas-que-ele-abrange http://lorenaleandro.com/2012/01/18/autonomo-de-primeira-viagem-o-que-fazer/ http://openjobs.com.br/blog/recibo-de-profissional-autonomo-rpa-ou-recibo-de-pagamento-de-contribuinte-individual-rpci