Tributação

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Tradutores podem atuar no mercado basicamente de duas maneiras, como pessoas físicas, quando seguem a legislação tributária para trabalhadores autônomos, e como pessoa jurídica, quando estão sujeitos aos diferentes sistemas tributários que ordenam a atuação das empresas. Pessoas físicas são indivíduos identificados pelo CPF — Cadastro de Pessoa Física —, pessoas jurídicas podem ser diferentes tipos de organizações identificadas por CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Neste segundo caso, uma pessoa jurídica pode ser constituída por uma pessoa física, caso das Microempresas Individuais, as MEIs, por duas ou mais PFs associadas, ou mesmo por PJs que se associam para constituir outra PJ.

Os tributos a que os profissionais autônomos (pessoas físicas) estão sujeitos são o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária ao INSS, ambos tributos federais.

No caso das empresas (pessoas jurídicas), a tributação varia conforme o tipo de empresa. A situação mais frequente é a das empresas constituídas como sociedades simples, por dois ou mais sócios, seguindo o regime tributário do lucro presumido. Nessa modalidade, paga-se os seguintes impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esses quatro tributos incidem diretamente sobre a receita bruta das empresas, cada um com sua respectiva alíquota.